segunda-feira, maio 16, 2022
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Secretários estaduais e municipais pedem revogação de portarias da Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) entregaram nesta quinta-feira (27) um ofício conjunto para o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O documento foi entregue em reunião da Comissão Intergestores Tripartite. Nele, os conselhos municipais e estaduais manifestam discordância total em relação à nota técnica nº 3 de 2022, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta.

Nesta nota, a Saúde decidia não aprovar diretrizes de medicamentos recomendados e aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) para o tratamento da Covid-19.

As diretrizes da Conitec, que informam quais medicamentos hospitalares e ambulatoriais devem ser utilizados em pacientes com a Covid-19, não incluem a hidroxicloroquina e outros medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença.

Segundo os conselhos, foi a ausência de recomendações a medicamentos como a hidroxicloroquina que levou à nota da Saúde recusando as diretrizes da Conitec.

Em texto conjunto, o Conass e o Conasems solicitam a revogação imediata de quatro portarias da secretaria do Ministério da Saúde, números 05, 06, 07 e 08, de 25 de janeiro, que tornaram públicas as decisões da pasta pela não aprovação das diretrizes da Conitec.

Em suma, Conass e Conasems pedem que a Saúde aprove as diretrizes recomendadas pela Conitec, enquanto a nota da pasta decide pela não aprovação.

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