quarta-feira, agosto 10, 2022
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Justiça Eleitoral determina cassação do mandato de três vereadores do MDB em Areial, na Paraíba

Três vereadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) tiveram o mandato cassado na cidade de Areial, no Agreste paraibano, após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) relativa às eleições de 2020, envolvendo candidaturas laranjas. A decisão foi emitida nesta terça-feira (8).

Josinaldo Miguel, Edvaldo de Lima e Diego Balbino tiveram os mandatos cassados e o TRE-PB determinou a recontagem dos votos para a disputa proporcional. De todo modo, ainda cabe recurso da decisão.

A Aije foi apresentada à Justiça Eleitoral por uma das coligações adversárias. Segundo a ação, o MDB teria apresentado nove homens e quatro mulheres para a disputa do legislativo em Areial. Uma destas mulheres, Jacinta Moreira Fernandes, teve um único voto, e não teria participado efetivamente do pleito.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, mas no TRE-PB, o Colegiado entendeu que houve uma candidatura fictícia, burlando a legislação eleitoral, que estabelece a cota de gênero de 30%, para homens e mulheres.

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