O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na principal ação movida contra ele da Operação Calvário. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, emitida nesta terça-feira (28).
A princípio, o TRE havia se declarado incompetente, em circunstâncias judiciais, para julgar a questão e, por meio da Subprocuradora Geral, Claudia Marques, caberia, portanto, à Justiça Eleitoral da Paraíba, conduzir o processo e o julgamento.
O recurso enviado ao STF partiu da defesa de Ricardo, que afirmou, por meio do advogado Igor Suassuna, que a decisão se refere ao processo principal, mas com a expectativa de que a partir desse entendimento, todos os outros processos sigam o mesmo caminho.
Suassuna disse ainda que “a decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos”.
“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar”, declarou o ministro. Agora, o caso volta à corte eleitoral.
Entenda o caso
Na ação em questão, Ricardo Coutinho e vários ex-assessores são acusados de formarem uma organização criminosa, instalada entre 2011 e 2018, para desviar dinheiro da Saúde por meio de organizações sociais que administravam hospitais do estado.
De acordo com a PGR, a investigação demonstrou que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes com dinheiros dos cofres públicos.
Dessa forma, a PGR pode entrar com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.
