sexta-feira, agosto 19, 2022
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Ricardo Coutinho será julgado pelo TRE em principal ação da Calvário, decide STF

O ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na principal ação movida contra ele da Operação Calvário. A decisão foi do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, emitida nesta terça-feira (28).

A princípio, o TRE havia se declarado incompetente, em circunstâncias judiciais, para julgar a questão e, por meio da Subprocuradora Geral, Claudia Marques, caberia, portanto, à Justiça Eleitoral da Paraíba, conduzir o processo e o julgamento.

O recurso enviado ao STF partiu da defesa de Ricardo, que afirmou, por meio do advogado Igor Suassuna, que a decisão se refere ao processo principal, mas com a expectativa de que a partir desse entendimento, todos os outros processos sigam o mesmo caminho.

Suassuna disse ainda que “a decisão é um sinal claro de que a jurisprudência da mais alta Corte do país deve ser respeitada e de que os direitos fundamentais devem ser protegidos”.

“Julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar”, declarou o ministro. Agora, o caso volta à corte eleitoral.

Entenda o caso

Na ação em questão, Ricardo Coutinho e vários ex-assessores são acusados de formarem uma organização criminosa, instalada entre 2011 e 2018, para desviar dinheiro da Saúde por meio de organizações sociais que administravam hospitais do estado.

De acordo com a PGR, a investigação demonstrou que o grupo não foi estruturado para fins eleitorais, sendo o foco principal enriquecer os seus integrantes com dinheiros dos cofres públicos.

Dessa forma, a PGR pode entrar com recurso para que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

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