segunda-feira, maio 16, 2022
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Policiais militares que se negarem a prestar serviço serão investigados e punidos, diz MPPB

Policiais militares da Paraíba que se negarem a prestar serviço a população poderão ser punidos.

A recomendação foi do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público da Paraíba (Ncap/MPPB) e a orientação do órgão é que todos os PMs que não paralisem suas atividades, nem façam greve.

Caso os militares se neguem a prestar as atividades de segurança pública, por qualquer motivo, o caso será apurado pela corregedoria-geral da corporação e remetidos ao MPPB para a adoção das medidas cabíveis. 

Os promotores de Justiça destacaram que a atividade policial é imprescindível à manutenção da normalidade democrática, sendo impossível sua complementação ou substituição pela atividade privada.

Ainda segundo a promotoria, a greve, como direito social previsto na Constituição Federal, é proibida aos servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública, já que deve prevalecer o interesse público e social na manutenção da segurança interna, da ordem pública e da paz social sobre o interesse individual que se tem alegado como violado (o fornecimento de EPIs essenciais para os militares estaduais).

Ao comandante-geral da PM foi recomendado que provoque o comando de cada unidade militar sobre as necessidades de EPIs de suas tropas e que garanta, dentro de sua alçada e atribuição, a segurança interna, a ordem pública e a paz social no Estado, fazendo com que a Polícia Militar desenvolva a sua atividade essencial sem qualquer possibilidade de paralisação. Já os militares foram orientados a não aderirem a paralisações ou greves.

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