segunda-feira, maio 16, 2022
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Novo decreto do Governo fecha comércio, bares e shoppings nos fins de semana

O novo decreto do Governo do Estado, publicado nesta quarta-feira (10), estabelece que o comércio, bares e shoppings serão fechados durante o fim de semana, nos municípios com bandeiras laranja e vermelha na Paraíba,

Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar das 9h às 17h, podendo promover divisões de horário para permitir que os seus colaboradores possam começar e encerrar a jornada em horários diferentes e alternados. No sábado e domingo ficarão fechados, assim como os shoppings centers, galerias e centros comerciais que funcionarão durante a semana das 10h às 21h.

O setor da construção civil também vai sofrer alterações e o funcionamento só é permitido das 6h30 às 16h30 e durante a semana.

O toque de recolher das 22h às 5h permanece valendo, assim como a suspensão das aulas presenciais nas escolas das redes públicas estadual e municipais.

O decreto permanece com a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

A fiscalização das medidas ficará por conta da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais e o descumprimento sujeitará o estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

As medidas começam a valer nesta quinta-feira (11) e vão até o dia 26 de março.

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