segunda-feira, maio 16, 2022
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Advogado Leandro Carvalho divulga artigo analisando os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor

31 anos do CDC: avanços e desafios

O Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi criado para garantir os direitos da parte que apresenta maior vulnerabilidade nas relações de consumo, ou seja, a parte mais fraca, no caso o consumidor. A Lei Federal nº 8.078/90, de 1990 é regulamentando pelo disposto no inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal. Institui norma de ordem pública e interesse social, conferindo-lhes efetividade nas esferas principiológica e protetiva.

Nos dias atuais, o cenário comercial, impulsionado pelo uso constante da internet e novas tecnologias, tem se mostrado, cada vez mais, caracterizado pelo nível elevado e complexo de competitividade entre os fornecedores, em âmbito nacional e internacional. Nesse contexto, a informação se apresenta como a principal ferramenta dos novos processos econômicos e sociais, estimulados pela atual sociedade de consumo.

Com essa realidade de compras no mundo digital, pesquisas apontam um crescimento exponencial da utilização dessas ferramentas eletrônicas. Em recente levantamento realizado pela Ebit/Nielsen apontou que 13 milhões de pessoas passaram a realizar compras pela internet em 2020.

O advogado destaca que o CDC necessita de atualização em diversas temáticas. E aponta recente atualização na prevenção e tratamento do superendividamento. A Lei 14.181/2021 entrou em vigor em julho de 2021 e oferece possíveis soluções para os consumidores que estão inadimplentes com suas obrigações creditícias. Porém, o advogado completa, que é preciso avançar ainda mais nas atualizações.

Por Fim, advogado acentua que o Código de Defesa do Consumidor está bem consolidado no Brasil, o consumidor contemporâneo está ciente dos seus direitos, bem como está mais exigente com os serviços e produtos que estão sendo oferecidos no mercado. Entretanto, a luta por um equilíbrio nas relações de consumo é um enfrentamento constante, que passa por todos os atores das relações jurídicas de consumo.

Leandro Carvalho é advogado militante e especialista em Direito do Consumidor. Mestre em Direito e Desenvolvimento, é também professor Universitário em João Pessoa e Guarabira, além de membro consultor da Comissão Nacional de Direito do Consumidor do CFOAB.

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