terça-feira, julho 5, 2022
Anúncios
Anúncios

Caso Mariana Thomaz: sancionada lei que permite acesso a antecedentes criminais de terceiros, na Paraíba

A ‘Lei Mariana Thomaz”, que permite o acesso facilitado a antecedentes criminais de terceiros, foi sancionada nesta quinta-feira (19). O nome da lei foi dado em homenagem à estudante de medicina que foi estuprada e morta, em João Pessoa, no mês de março.

O fator crucial para a implantação foi o principal suspeito do crime, o empresário Johannes Dudeck, que já acumulava vários processos por ameaça, lesão corporal e violência contra a mulher.

Conforme o texto que consta no Diário Oficial, as instituições estaduais direcionadas à assistência e acompanhamento às mulheres devem promover, em seus espaços e materiais próprios, a divulgação dos sites e demais locais de consulta sobre os antecedentes criminais de terceiros.

Objetivo é desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres para que busquem conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, ainda que transitórios, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

Ações propostas pela lei:

  • Propagandas, por qualquer meio, sobre a importância de condutas de proteção contra a violência contra a mulher e o feminicídio, entre elas a consulta dos antecedentes criminais dos seus parceiros, divulgando-se, nestas oportunidades, sites e demais locais para consulta;
  • Divulgação nos materiais de circulação entre a sociedade o endereço dos sites e locais onde os antecedentes criminais de terceiros podem ser consultados;
  • Realização de eventos e campanhas de informação da comunidade e combate da violência contra a mulher, bem como as formas, locais e contatos para denúncia.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

- Anúncios -

Posts Populares