segunda-feira, maio 16, 2022
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Decreto libera R$ 3,5 bilhões para acesso à internet na rede pública

O governo federal regulamentou a lei que destina R$ 3,5 bilhões para investimentos no acesso à internet de alunos e professores da rede pública de ensino. O decreto com os critérios para a transferência dos recursos foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).

O presidente Jair Bolsonaro chegou a vetar projeto que previa o recurso para melhorar a conectividade nas escolas de educação básica durante a pandemia da Covid-19. Mas o veto foi derrubado em junho pelo Congresso.

O texto orienta que os recursos devem ser aplicados exclusivamente para amenizar os impactos da pandemia. O dinheiro pode ser utilizado na compra de terminais, cedidos aos alunos e professores, e na aquisição de soluções de conectividade móvel.

São beneficiários da medida alunos da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), além dos matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas, bem como os professores da educação básica da rede pública de ensino dos estados, DF e municípios.

A partir desta quinta-feira (28), o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) vai disponibilizar um programa na Plataforma +Brasil para que Estados e o Distrito Federal indiquem conta bancária para a transferência dos recursos e o plano de ação para execucão dos repasses.

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