A Procuradoria-Geral do município de Esperança, na Paraíba, comemorou, nesta quinta-feira (30), a economia de R$ 923 mil, nos acordos diretos para precatórios. A ação acontece após titulares manifestarem interesse na modalidade econômica, prevista na Lei Municipal nº 389, de 29 de novembro de 2019, que atribui um desconto de 40%.
Arthur Richardisson, Procurador-Geral de Esperança, explicou que a conquista jurídica tem notória relevância em tempos nos quais a defesa pela economia é latente. O município sempre estuda os valores a serem investidos, para evitar despesas negativas, já que a cobrança de precatórios não se refere a um serviço prestido e, sim, a projeções desmedidas de correções monetárias.
Além disso, a cobrança também se refere a dívidas deixadas por gestões anteriores, que acabam interferindo diretamente no orçamento municipal vigente. “A economia de recursos públicos é uma “obrigação” que as forças de controle interno e todos os órgãos que administram a coisa pública, o que inclui a PGM, devem garantir de forma contínua” comentou Richardisson.
O Procurador acrescenta que a administração do Prefeito Nobinho irá reverter esse fôlego (econômico) com o dinheiro economizado, em mais margens para promover políticas públicas, tais como, saúde, educação, transporte, obras ou aplicar no que for prioridade no momento.
