segunda-feira, maio 16, 2022
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Paraíba e mais 19 estados aprovam congelar valor do ICMS sobre combustível até março

O Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira a prorrogação até 31 de março do congelamento do PMPF (preço médio ponderado ao consumidor final) do ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) sobre os combustíveis. A decisão foi tomada por unanimidade.

No conselho, votam os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. A aprovação foi anunciada pelo Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF), que explica que o preço médio “serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol” e que o congelamento foi decidido inicialmente no dia 29 de outubro do ano passado, com validade até a próxima segunda-feira (31).


O conselho ressaltou que os secretários “entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo”.

“O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”, pontua.

A Câmara dos Deputados discutiu ao longo do ano passado a criação de um fundo como esse, para estabilizar e controlar a oscilação do preço. A questão também é discutida pelos governadores, quando a proposta seria uma alternativa ao ICMS.

Na última quarta-feira (26), 21 governadores divulgaram uma nota na qual defendiam a prorrogação por mais dois meses do congelamento do ICMS sobre combustíveis. Nela, os gestores chamaram de “imprescindível” o congelamento “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.

Na nota, os governadores enfatizaram que é urgente a “necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”.

Uma solução para controlar o preço dos combustíveis tem sido muito debatida nos últimos tempos. O Palácio do Planalto discute a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Combustíveis, para enviar ao Congresso no início do ano legislativo. A proposta pode zerar os impostos cobrados sobre os combustíveis.

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