segunda-feira, janeiro 30, 2023
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Funcionário da Cagepa queria trabalhar sem se vacinar contra a Covid-19 tem pedido negado pela Justiça da Paraíba

Um funcionário da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa), acionou a Justiça para ter a autorização de ir trabalhar sem se vacinar contra a Covid-19.

O caso ocorreu na cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, e o pedido foi negado pela 5ª Vara Mista do município.

A decisão destacou que o Estado pode determinar que a vacinação seja obrigatória e que a mesma já foi “pacificada pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida”.

O documento ainda evidenciou ainda que a obrigatoriedade da imunização faz parte da legislação mais recente sobre as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Além de julgar como improcedentes o pedido do funcionário, a Justiça condenou o autor da ação ao “pagamento de custas, ficando a execução de tais verbas suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça”.

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