sexta-feira, agosto 19, 2022
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STF julga tolerância zero ao álcool no volante, e ministro considera constitucional punição a motoristas que recusam bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (18), três ações a respeito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre elas, está a venda de bebidas alcóolicas nas rodovias e a tolerância zero ao álcool no volante.

O ministro Luiz Fux afirmou que é constitucional punir o motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro. Na Paraíba, é facultativo às pessoas realizarem o teste para constatar o teor alcóolico.

Fux foi o primeiro ministro a votar no julgamento e optou pela constitucionalidade das normas sob o argumento de que “há um consenso de que o melhor dos mundos é a tolerância zero” e que “todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável”.

Para Augusto Aras, procurador-geral da República, as ações devem ser rejeitadas porque “a liberdade individual pode sofrer restrições quando ameaçar a segurança de todos” e “o trânsito seguro é direito de todos”.

O julgamento das ações do CTB, no entanto, foram suspensos e devem ser retomados nesta quinta-feira (19) com o voto dos demais ministros.

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